Declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Câmara entrou com recurso, que ainda deve ser analisado pelo Supremo. Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ)
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações sobre uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão desta sexta-feira (16) prevê a paralisação das investigações "somente em relação aos crimes praticados após a diplomação", ou seja, no caso de dois dos cinco crimes dos quais o parlamentar é acusado.
Entenda os principais pontos do caso Ramagem e a tensão entre Câmara e STF
São eles:
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
e deterioração de patrimônio tombado.
A suspensão vale até o encerramento do mandato, em 2026.
Câmara pede que STF mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal
A declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte.
Os ministros entenderam que a votação da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação contra o deputado, só tem validade no caso dos crimes cometidos depois da diplomação.
Portanto, para o Supremo, Ramagem ainda deve responder pelos crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Golpe de Estado.
Organização criminosa.
O Legislativo, por outro lado, quer a suspensão da ação como um todo. Ou seja, que Ramagem permaneça fora do processo até o fim do mandato, em 2026.
A Câmara dos Deputados ingressou na terça (13) uma ação no Supremo para que prevaleça a votação dos parlamentares.
O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário do STF.
Investigação no Supremo
A tentativa da Câmara dos Deputados de proteger o deputado Ramagem nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado está gerando um novo capítulo de tensão com o STF.
O deputado é o único parlamentar réu na ação que investiga militares e políticos influentes do governo Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no fim de 2022.
A Câmara tenta garantir que a decisão dos deputados, que suspendeu a ação penal contra Ramagem, prevaleça no tribunal. No entanto, o STF derrubou a suspensão, mantendo parte do processo ativo.
Parlamentares de oposição acusam o STF de interferência no Legislativo.